Condições Gerais de Utilização

01Objeto do site

O lusoguide.com é um recurso editorial independente dedicado à análise de operadores de jogo online licenciados pelo SRIJ em Portugal. Todo o conteúdo tem natureza informativa e de opinião editorial fundamentada — não constitui aconselhamento de jogo, financeiro ou jurídico.

Para efeitos deste documento, «site» designa o conjunto de páginas publicadas sob o domínio lusoguide.com, «leitor» qualquer pessoa que as consulte e «operador» a entidade licenciada analisada nas páginas editoriais. O acesso ao site é gratuito e não exige registo, criação de conta nem subscrição.

02Idade mínima e território

O conteúdo destina-se exclusivamente a maiores de dezoito anos residentes em Portugal. A confirmação de idade à entrada do site é uma declaração do utilizador; o controlo legal efetivo da idade é feito pelos operadores licenciados no momento do registo, através de verificação de identidade obrigatória.

03O que o lusoguide não é

Este site não é um operador de jogo: não organizamos apostas, não detemos saldos, não processamos depósitos nem levantamentos e não temos acesso às contas dos jogadores. Qualquer questão sobre uma conta de jogo deve ser tratada diretamente com o operador em causa.

Pela mesma razão, não recebemos reclamações sobre apostas, não intermediamos disputas entre jogadores e operadores e não temos qualquer poder para desbloquear contas ou acelerar levantamentos. O que podemos fazer — e fazemos — é registar padrões de queixas públicas e refleti-los nas reverificações da análise.

04Ligações de afiliação

Algumas ligações para os operadores analisados são de afiliação: se um leitor abrir conta através delas, recebemos uma comissão paga pelo operador, sem custo adicional para o leitor. Estas ligações estão assinaladas e nunca influenciam notas, pesos ou conclusões editoriais. O detalhe está na página Quem escreve.

05Rigor e limites da informação

Trabalhamos para que cada afirmação seja verificável e datada, mas termos, promoções e funcionalidades dos operadores mudam sem aviso. A informação publicada não substitui a leitura dos termos oficiais do operador, que prevalecem sempre em caso de divergência.

O site é disponibilizado «tal como está»: procuramos mantê-lo acessível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros técnicos. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer secção sem aviso prévio.

06Propriedade intelectual

Os textos, a estrutura e os elementos gráficos originais do lusoguide estão protegidos por direitos de autor. É permitida a citação com ligação à fonte; a reprodução integral de páginas sem autorização escrita não é. As marcas de terceiros mencionadas pertencem aos respetivos titulares e são usadas apenas para identificação.

Não é permitida a extração massiva e automatizada de conteúdo para treino de sistemas ou republicação comercial sem acordo escrito. A utilização do site para fins ilícitos, incluindo tentativas de comprometer a sua segurança, dá lugar a bloqueio de acesso e às respostas legais aplicáveis.

07Limitação de responsabilidade

O lusoguide não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de jogo, pela indisponibilidade temporária do site nem pelo conteúdo de sites de terceiros ligados a partir das nossas páginas. O jogo envolve risco real de perda e pode causar dependência — joga com regras definidas por ti.

08Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização do site são competentes os tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

Se alguma disposição destas condições vier a ser considerada inválida por decisão judicial, as restantes mantêm-se em vigor, devendo a disposição afetada ser substituída por outra válida de efeito equivalente.